O Ministério Público de Minas Gerais abriu um inquérito civil público nesta terça-feira (5) para apurar se houve desrespeito aos direitos do consumidor na partida entre Cruzeiro e Atlético-MG, no Mineirão, em Belo Horizonte. As reclamações de vários torcedores ocuparam a mídia no estado, sobre falta de estrutura nos banheiros, falta de água, fechamento antecipado dos bares, problemas com emissão de ingressos e outros.
Nesta segunda-feira (4), o Governo de Minas Gerais multou o consórcio Minas Arena em R$ 1 milhão pelos problemas no jogo, o primeiro que foi disputado no novo estádio, após mais de dois anos e meio de reforma.
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público, o promotor Edson Tenor, do Procon, pede a investigação sobre todas as irregularidades vistas na mídia e relatada por torcedores. A intenção do inquérito também é apurar se houve falha por parte do estado na fiscalização do trabalho da Minas Arena.
O inquérito, segundo o MP, tem o objetivo de levantar onde e de que forma os direitos do consumidor foram feridos no jogo. Ao fim da investigação, o promotor pode propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para que a Minas Arena faça as adaptações necessárias para que possíveis irregularidades não se repitam, ou uma ação civil pública por danos morais coletivos. Neste casco, o promotor pode entrar na Justiça e pedir uma multa, caso seja comprovado que os consumidores foram lesados.
Fonte: G1