A venda, distribuição e uso de serpentina metalizada foi proibida em todo o Estado de Minas Gerais. A lei, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa em maio, foi publicada nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
A publicação acontece mais de um ano após a tragédia que matou 16 pessoas eletrocutadas quando festejavam o pré-carnaval de Bandeira do Sul (430 km de Belo Horizonte).
Um laudo pericial apontou que o lançamento de serpentina metalizada na rede elétrica gerou um curto-circuito, provocando o rompimento de cabos de alta tensão numa rua lotada de foliões.
A corrente elétrica acabou atingindo um trio elétrico e algumas pessoas que seguiam ao lado do caminhão.
O acidente aconteceu no dia 27 de fevereiro de 2011 e, além de provocar 16 mortes, deixou outras 50 pessoas feridas.
Nos dias seguintes à tragédia, várias cidades do Estado aprovaram decretos proibindo a venda da serpentina metalizada, entre elas a cidade de Poços de Caldas, Muzambinho e Campestre.
Em março de 2011, o Procon-MG proibiu em todo o Estado o comércio de canhões de serpentina, confete e papel metalizado que não tivessem estampados alertas sobre a forma correta de manuseio e os riscos do produto.
Já a lei publicada hoje, mais ampla, estabelece que quem descumprir a proibição ficará sujeito às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, correndo o risco de ter o material apreendido e pagar multas que podem chegar a R$ 12 mil.
Fonte: Folha de São Paulo