A suspensão da venda de sacolas plásticas biodegradáveis em estabelecimentos comerciais de Belo Horizonte começa a valer a partir de 1º/8. Elas passaram a ser usadas no lugar das sacolas plásticas, que eram distribuídas gratuitamente pelo comércio e foram proibidas por uma lei municipal em abril de 2011 para proteger o meio ambiente.
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, a medida é uma decisão administrativa cautelar do Procon-MG. O promotor Amauri Artimos da Matta entendeu que a venda de sacolas biodegradáveis teria provocado o fim da livre concorrência e prejuízo ao consumidor. Os estabelecimentos vão poder distribuir as sacolas biodegradáveis gratuitamente, mas não têm a obrigação de fazê-lo.
Segundo informações do Ministério Público, os comerciantes podem recorrer da decisão na Justiça ou na junta recursal do Procon-MG.
A distribuição das sacolas plásticas foi proibida em abril de 2011 na capital mineira e, desde então, os supermercados passaram a vender as biodegradáveis por R$ 0,19. De acordo com o Procon-MG, não houve beneficio ambiental com a mudança, já que não há usinas de compostagem para as novas sacolas.
Representantes da Associação Mineira de Supermercados (Amis) se reuniram nesta terça-feira (31) e orientaram que as empresas cumpram a determinação. Cada uma dela deve decidir como atender aos seus clientes quanto ao fornecimento da embalagem para as compras. A associação informou ainda que solicitou um prazo maior para adaptação à nova regra.
Fonte: G1